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Justiça gratuita: o que muda com o novo critério de renda de R$ 5 mil definido pelo STF

outubro 20, 2026 AmbDir No comments yet

Novo parâmetro não representa concessão automática nem impede que pessoas com renda superior obtenham o benefício O Supremo Tribunal Federal definiu novos critérios para a concessão da gratuidade da justiça e estabeleceu a renda mensal de R$ 5 mil como parâmetro para a presunção de insuficiência de recursos. A decisão oferece uma referência mais objetiva […]

Judicial

Justiça gratuita: o que muda com o novo critério de renda de R$ 5 mil definido pelo STF

setembro 19, 2026 AmbDir No comments yet

Novo parâmetro não representa concessão automática nem impede que pessoas com renda superior obtenham o benefício O Supremo Tribunal Federal definiu novos critérios para a concessão da gratuidade da justiça e estabeleceu a renda mensal de R$ 5 mil como parâmetro para a presunção de insuficiência de recursos. A decisão oferece uma referência mais objetiva […]

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