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Direito Ambiental

Uso do fogo para renovação de pastagens: quando a prática é permitida e quais são as exigências ambientais?

outubro 20, 2026 AmbDir No comments yet

A utilização do fogo no manejo de pastagens é uma prática conhecida no meio rural brasileiro. Entretanto, sua realização está sujeita a restrições legais e, como regra, depende de autorização ambiental prévia. O descumprimento dessas exigências pode resultar em multas e outras consequências jurídicas, mesmo quando a finalidade da queima é exclusivamente agropecuária. O uso […]

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