Novo parâmetro não representa concessão automática nem impede que pessoas com renda superior obtenham o benefício O Supremo Tribunal Federal definiu novos critérios para a concessão da gratuidade da justiça e estabeleceu a renda mensal de R$ 5 mil como parâmetro para a presunção de insuficiência de recursos. A decisão oferece uma referência mais objetiva […]
Justiça gratuita: o que muda com o novo critério de renda de R$ 5 mil definido pelo STF
Novo parâmetro não representa concessão automática nem impede que pessoas com renda superior obtenham o benefício O Supremo Tribunal Federal definiu novos critérios para a concessão da gratuidade da justiça e estabeleceu a renda mensal de R$ 5 mil como parâmetro para a presunção de insuficiência de recursos. A decisão oferece uma referência mais objetiva […]
