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Direito Ambiental, Responsabilidade Administrativa

Dados do Prodes passarão a influenciar a análise do crédito rural

setembro 19, 2026 AmbDir No comments yet

Crédito rural e Prodes: novas verificações ambientais exigem preparação antecipada do produtor A Resolução CMN nº 5.303 adiou o cronograma inicialmente previsto pela Resolução nº 5.268, mas manteve a integração de dados ambientais à análise bancária. O acesso ao crédito rural está cada vez mais conectado à regularidade ambiental do imóvel. Além da análise financeira […]

Direito Ambiental, Responsabilidade Administrativa

Um erro no CAR pode levar à autuação e ao embargo da propriedade

setembro 19, 2026 AmbDir No comments yet

Um erro no CAR pode levar à autuação e ao embargo da propriedade rural Informações geoespaciais incorretas podem transformar uma área consolidada em aparente Reserva Legal e criar um passivo que não existe na realidade do imóvel. O Cadastro Ambiental Rural deixou de ser um documento lembrado apenas nos momentos de regularização. Ele se tornou […]

Direito Ambiental, Responsabilidade Administrativa

O maior desconto nem sempre é a melhor solução para a multa ambiental

setembro 19, 2026 AmbDir No comments yet

Em Goiás, autocomposição, conversão, pagamento e defesa produzem efeitos diferentes — e a escolha precisa considerar o caso concreto Autocomposição ambiental: por que o maior desconto nem sempre representa a melhor decisão Uma multa ambiental pode ser paga, discutida, convertida ou submetida à solução consensual. A alternativa mais econômica só aparece depois da análise jurídica […]

Direito Ambiental, Responsabilidade Administrativa

Pagar a multa não retira o embargo ambiental: entenda o que realmente permite o desembargo

setembro 19, 2026 AmbDir No comments yet

Pagar a multa não retira o embargo ambiental: entenda o que realmente permite o desembargo A liberação da área, obra ou atividade exige a correção da irregularidade, documentação técnica e uma decisão expressa da autoridade competente. Quando uma empresa ou propriedade recebe uma autuação ambiental, é comum que toda a atenção se volte para o […]

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